| Projeto: |
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PL 101 09/03/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-101/1993
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0101-1993 |
| Promulgação: |
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LEI 11.693 de 23/12/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE PORTAS CORTA-FOGO, ALTERANDO O ITEM 12.9.DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, ANEXO À LEI LL.228/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / EDIFICIO / LEI 11.228/1992 / PORTA CORTA FOGO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
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ver documento Just0121-1993
ver documento Urb0719-1993
ver documento Adm0885-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/03/1993 | Encaminhado em 18/03/1993 | | CCJ | Recebido em 19/03/1993 | Encaminhado em 07/04/1993 | | URB | Recebido em 12/04/1993 | Encaminhado em 28/06/1993 | | ADM | Recebido em 28/06/1993 | Encaminhado em 13/08/1993 | | ATM | Recebido em 13/08/1993 | Encaminhado em 10/11/1994 | | LEG3 | Recebido em 11/11/1994 | Encaminhado em 27/12/1994 | | ATM | Recebido em 27/12/1994 | Encaminhado em 27/12/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 27/12/1994 | Encaminhado em 26/03/1997 | | ATM | Recebido em 26/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 141, Legislatura 11 em 09/11/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300519/1994 de 21/11/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/03/1997. Motivo: PROMULGADO |